TERMOS DE USO DO SITE

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade e demais documentos legais aplicáveis. Caso não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, o usuário não deverá utilizar o site.

2. Definições

Plataforma digital destinada à exposição, comercialização e entrega de fotografias.
Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa ou realiza compras no site.
Fotógrafo/Fornecedor: Titular dos direitos autorais das fotografias disponibilizadas.
Conteúdo: Fotografias de eventos disponibilizados no site.

3. Objeto

O presente Termo regula o uso do site e as condições para a aquisição de fotografias digitais e/ou físicas, incluindo direitos, deveres e limitações aplicáveis às partes envolvidas.

4. Cadastro do Usuário

Para efetuar compras, o usuário poderá ser solicitado a fornecer dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados.

O usuário é responsável pela confidencialidade de seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O site reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas em caso de informações falsas, uso indevido ou violação destes Termos.

5. Compra de Fotografias

As fotografias disponíveis para compra possuem descrição e preço informados previamente.

Após a confirmação do pagamento, o usuário terá acesso à fotografia conforme o modelo de entrega contratado (download digital).

Em se tratando de produtos digitais, o acesso é considerado entregue no momento da liberação do arquivo.

6. Direitos Autorais e Licença de Uso

Todas as fotografias disponibilizadas são protegidas pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

A compra de uma fotografia não transfere a titularidade dos direitos autorais, mas concede ao usuário uma licença de uso, conforme descrito no momento da compra.

Salvo autorização expressa:

• É proibida a revenda, redistribuição ou cessão das imagens;
• É vedada a edição, alteração ou uso para fins ilícitos;
• É proibido o uso comercial além do escopo da licença adquirida.

 

7. Uso Permitido e Proibido

É expressamente proibido ao usuário:

• Utilizar as fotografias de forma ofensiva, discriminatória ou ilegal;
• Remover marcas d’água, créditos ou metadados;
• Utilizar as imagens para fins políticos, difamatórios ou enganosos;
• Compartilhar arquivos digitais com terceiros não autorizados.

 

8. Política de Cancelamento e Reembolso

Para produtos digitais, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento poderá ser limitado após o download, quando claramente informado no momento da compra.

Para produtos físicos, o usuário poderá solicitar cancelamento ou troca dentro do prazo legal, desde que o produto esteja em perfeitas condições.

Casos excepcionais serão analisados individualmente pelo suporte.

9. Responsabilidades

O site não se responsabiliza por:

• Uso indevido das fotografias pelo usuário;
• Problemas técnicos externos (internet, dispositivos, vírus);
• Expectativas subjetivas não compatíveis com a descrição do produto.
• O usuário é integralmente responsável pelo uso que fizer das imagens adquiridas.

10. Proteção de Dados

Os dados pessoais coletados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/18).